O Remessa Conforme é um programa de conformidade aduaneira lançado em 2023. Ele permite que marketplaces certificados ofereçam liberação alfandegária acelerada.
Como funciona
O imposto de importação (17%) é calculado e cobrado já no checkout. Quando a encomenda chega ao Brasil, o desembaraço é praticamente automático.
Quem participa
Shopee, AliExpress, Shein, Amazon Internacional, Mercado Livre, Magazine Luiza e diversos outros marketplaces estão certificados.
Vantagens
Prazos estáveis (12-20 dias), sem surpresas tributárias na chegada, rastreamento mais detalhado e maior previsibilidade para o consumidor.